Assinatura avançada
- Para que serve a Assinatura Avançada?
- O que é a Assinatura Eletrônica Avançada?
- Que tipos de arquivos posso enviar por meio da Assinatura Avançada?
- Os documentos assinados com a Assinatura Avançada aumentam de tamanho?
- Não consigo "visualizar" as assinaturas num documento. O que devo fazer?
- Configurações disponíveis na Assinatura Avançada
- Como funciona a Assinatura Avançada?
- Quais são os estados de um documento?
- O que é um documento probatório?
- O que acontece após enviar uma solicitação de assinatura?
- Qual é a validade legal da assinatura eletrônica?
- O que é o logo QTSP?
Qual é a validade legal da assinatura eletrônica?
Cada vez mais empresas estão optando por soluções de assinatura eletrônica para agilizar a gestão de todo tipo de documentos relacionados a Recursos Humanos, como contratos, formulários, acordos, autorizações, treinamentos, convenções, compromissos, etc.
Uma das características fundamentais das ferramentas de assinatura eletrônica é a sua capacidade de identificar o signatário da mesma forma que uma assinatura manuscrita. Isso levanta uma pergunta lógica: qual é a sua validade legal?
A resposta é clara: a assinatura eletrônica possui plena validade legal. E essa validade se baseia em dois pilares principais:
- Técnico. Durante o processo de assinatura, são coletados uma série de dados (por exemplo: quando e onde o documento foi criado, quem ou quem assinou, histórico de modificações, etc.) para garantir a rastreabilidade da pessoa que assinou o documento.
- Jurídico. Refere-se às diferentes normas que garantem a validade da assinatura eletrônica, tanto a nível local quanto regional e internacional.
Legislação em vigor
Na União Europeia, o Regulamento eIDAS (UE 910/2014) estabelece os requisitos para garantir a validade e eficácia jurídica de uma assinatura eletrônica, assim como define seus efeitos legais, em todos os Estados-membros da UE. Esse regulamento eliminou a disparidade normativa que existia entre os países e unificou as regras para que todos sigam os mesmos critérios.
No México, a assinatura eletrônica é regulamentada pela NOM 151, que define os requisitos para a conservação de mensagens de dados e a digitalização de documentos.
Por fim, nos Estados Unidos, a assinatura eletrônica é regulamentada pela Uniform Electronic Transactions Act (UETA) e pela E-Sign Act.
No Brasil, é fundamental ter em mente que a validade jurídica das assinaturas eletrônicas depende do tipo de documento e está condicionada à legislação vigente. Recomenda-se a consulta para avaliar casos de uso específicos com um consultor jurídico. Ressaltamos que a Sesame não oferece serviços de consultoria trabalhista ou jurídica, sendo de inteira responsabilidade do cliente garantir que o uso das nossas soluções esteja em conformidade com as normas aplicáveis.
Tipos de assinatura eletrônica e sua validade legal
Se você usa Sesame para gerenciar a assinatura de documentos na sua empresa, já sabe que tem à disposição dois tipos de assinatura eletrônica. Pois bem, cada um deles possui suas próprias características e níveis de segurança.
- Assinatura simples. É a mais básica e a mais utilizada, pois envolve uma ação tão simples quanto marcar uma caixa de seleção. Para garantir a rastreabilidade da assinatura, o Sesame inclui a data e a hora em que o documento foi assinado, além de um certificado próprio de verificação.
- Assinatura avançada (por meio do Signaturit). É a mais completa e cumpre os requisitos mais rigorosos. Graças a isso, oferece um nível adicional de segurança, pois permite garantir a integridade do conteúdo assinado e assegurar que ele não sofreu nenhuma alteração ou modificação desde o momento da assinatura.
Resumindo: seja qual for o tipo escolhido, a assinatura eletrônica é uma ferramenta legalmente válida e segura, respaldada por normas nacionais e internacionais.