Cada vez mais empresas optam por uma solução de assinatura eletrónica para agilizar a gestão de todo o tipo de documentos relacionados com os Recursos Humanos, como contratos, formulários, acordos, autorizações, formações, convenções, compromissos, entre outros.

Uma das características fundamentais das ferramentas de assinatura eletrónica é precisamente a sua capacidade de identificar o signatário da mesma forma que uma assinatura manuscrita. Isto levanta uma questão lógica: qual é a sua validade legal?

A resposta é clara: a assinatura eletrónica tem plena validade legal. E essa validade assenta em dois pilares principais:

• Técnico. Durante o processo de assinatura, é recolhido um conjunto de dados (por exemplo: quando e onde foi criado o documento, quem são os signatários, histórico de modificações, etc.) para garantir a rastreabilidade da pessoa que assinou o documento.
• Jurídico. Refere-se às diversas normas que garantem a validade da assinatura eletrónica, tanto a nível local como regional e internacional.

Na União Europeia, o Regulamento eIDAS (UE 910/2014) estabelece os requisitos para garantir a validade e eficácia jurídica de uma assinatura eletrónica, bem como definir os seus efeitos legais em todos os Estados-Membros da UE. Este regulamento eliminou a disparidade normativa que existia entre os países e uniformizou os critérios legais aplicáveis.

No México, a assinatura eletrónica é regulada pela NOM 151, que define os requisitos para a conservação de mensagens de dados e a digitalização de documentos.

Por fim, nos Estados Unidos, a assinatura eletrónica é regulada pela Uniform Electronic Transactions Act (UETA) e pela E-Sign Act.

Se utiliza Sesame para gerir a assinatura de documentos na sua empresa, já sabe que tem à sua disposição dois tipos de assinatura eletrónica. Pois bem, cada um deles possui características próprias e diferentes níveis de segurança.

• Assinatura simples. É a mais básica e também a mais utilizada, pois implica uma ação tão simples como assinalar uma caixa de verificação. Para garantir a rastreabilidade da assinatura, Sesame inclui a data e a hora em que o documento foi assinado, bem como um certificado próprio de verificação.
• Assinatura avançada (através da Signaturit). É a mais complexa e cumpre os requisitos mais rigorosos. Graças a isso, oferece um nível adicional de segurança, permitindo garantir a integridade do conteúdo assinado e assegurar que este não foi alterado desde o momento da assinatura.

Em resumo: independentemente do tipo escolhido, a assinatura eletrónica é uma ferramenta legalmente válida e segura, respaldada por normas nacionais e internacionais.