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O que é uma licença sem remuneração

Uma licença sem remuneração é o afastamento temporário do contrato de trabalho solicitado pelo próprio empregado.

É importante entender que:

  • Não é uma licença médica nem uma demissão: a relação de trabalho com a empresa permanece vigente, mas o contrato fica em estado de pausa ou suspensão.
  • Não há obrigação de trabalhar nem de pagar salário: durante o período da licença, o empregado não presta serviços e a empresa não é obrigada a pagar salário nem a recolher contribuições à Previdência Social, salvo em casos previstos por lei ou convenção coletiva (como afastamento para mandato sindical ou público).
  • O motivo pode variar: a licença pode ser solicitada por diferentes razões, como motivos pessoais, familiares, estudos, formação ou para exercer um cargo público ou função sindical.

 

Tipos comuns de licença não remunerada

A licença não remunerada se divide em diferentes tipos, e cada um deles possui regras específicas quanto à duração e ao direito à garantia de retorno ao cargo.

 

Licença sem remuneração a pedido do empregado

  • É solicitada pelo próprio empregado e depende da aceitação do empregador.
  • Não garante automaticamente o retorno ao posto de trabalho.
  • A duração é definida por acordo entre empregado e empregador.
  • Geralmente não conta para tempo de serviço, salvo previsão em convenção coletiva.

 

Licença para tratamento de saúde ou cuidado de filhos/familiares

  • Pode ser concedida quando prevista por lei ou convenção coletiva.
  • Pode existir proteção do vínculo laboral durante o afastamento.
  • O tempo de afastamento pode contar para efeitos de tempo de serviço, dependendo do acordo ou da lei.
  • A duração varia conforme legislação, convenção coletiva ou acordo com o empregador.

 

Licença para exercício de mandato público ou funções sindicais

  • Garante a manutenção do vínculo durante todo o período em que o cargo ou função durar.
  • O empregado tem direito de retornar ao seu posto de trabalho.
  • O período normalmente conta para efeitos de antiguidade.
  • É um direito legal, não dependendo da aceitação do empregador.

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