Portuguese (Brazil)
O que é uma licença sem remuneração
Uma licença sem remuneração é o afastamento temporário do contrato de trabalho solicitado pelo próprio empregado.
É importante entender que:
- Não é uma licença médica nem uma demissão: a relação de trabalho com a empresa permanece vigente, mas o contrato fica em estado de pausa ou suspensão.
- Não há obrigação de trabalhar nem de pagar salário: durante o período da licença, o empregado não presta serviços e a empresa não é obrigada a pagar salário nem a recolher contribuições à Previdência Social, salvo em casos previstos por lei ou convenção coletiva (como afastamento para mandato sindical ou público).
- O motivo pode variar: a licença pode ser solicitada por diferentes razões, como motivos pessoais, familiares, estudos, formação ou para exercer um cargo público ou função sindical.
Tipos comuns de licença não remunerada
A licença não remunerada se divide em diferentes tipos, e cada um deles possui regras específicas quanto à duração e ao direito à garantia de retorno ao cargo.
Licença sem remuneração a pedido do empregado
- É solicitada pelo próprio empregado e depende da aceitação do empregador.
- Não garante automaticamente o retorno ao posto de trabalho.
- A duração é definida por acordo entre empregado e empregador.
- Geralmente não conta para tempo de serviço, salvo previsão em convenção coletiva.
Licença para tratamento de saúde ou cuidado de filhos/familiares
- Pode ser concedida quando prevista por lei ou convenção coletiva.
- Pode existir proteção do vínculo laboral durante o afastamento.
- O tempo de afastamento pode contar para efeitos de tempo de serviço, dependendo do acordo ou da lei.
- A duração varia conforme legislação, convenção coletiva ou acordo com o empregador.
Licença para exercício de mandato público ou funções sindicais
- Garante a manutenção do vínculo durante todo o período em que o cargo ou função durar.
- O empregado tem direito de retornar ao seu posto de trabalho.
- O período normalmente conta para efeitos de antiguidade.
- É um direito legal, não dependendo da aceitação do empregador.